Dia Internacional dos Povos Indígenas

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Oi amigas….

    Achei bem interessante, e resolvi trazer para vocês também, afinal o Dia Internacional dos Povos Indígenas é uma data celebrada mundialmente no dia 09 de agosto (hoje) e foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1995 para expressar o reconhecimento internacional em relação a esses povos, que ainda carecem da manutenção de alguns de seus direitos mais básicos.

    Os índios brasileiros são um povo que há milhares de anos já habitavam o Brasil. Cheios de crenças, mitos, um passado e presente cercado de perseguições, sobreviveram e agora compõem uma população diferente daquele que Cabral havia avistado em 1500.

    Um povo de muitos nomes, falantes de 180 línguas, tem uma origem imprecisa. Alguns falam que são originários do próprio continente, outros já dizem que vieram da Ásia ou da Oceania, enfim são várias as hipóteses que cercam a história dos povos da América do Sul.

    Com a conquista dos europeus sobre o território, o primeiro contato entre índios brasileiros foi marcado inicialmente por curiosidade e depois por medo. A colonização acabou deixando traços incorrigíveis na vida desses povos e nesta época o desejo dos indígenas de querer suas terras já era destacado.

    Possuindo modos de cultura que vão entre semelhanças e diferenças, o índio brasileiro possui rituais, mitos, religião, práticas esportivas, criatividade, casamento. Além disso, expressam sua arte, educação e línguas, tipos de alimentação variados, uma medicina rica usada na cura de várias doenças e outros males e a sua forma de expressar seus sentimentos e emoções.

    Na época da colonização, os povos encontrados foram nomeados de “índios”, pois os europeus acreditaram que tinham chegado às Índias. Essa denominação dá uma ideia generalizada dos habitantes que vivem e já viveram, pois, ela faz com que o verdadeiro nome dos povos seja muitas vezes esquecido. Embora o termo seja geral, é uma marca que passou a unir povos que hoje lutam por interesses comuns diante da sociedade global.

    O nome “índio” surgiu da primeira impressão que Cristóvão Colombo teve ao chegar às “Índias” (ele havia se convencido de que tinha chegado à Índia). Mesmo sabendo que não estavam na Ásia, mas num continente desconhecido, eles continuaram chamando os povos nativos de índios por simplesmente ser mais fácil e por que o objetivo deles era dominar a cultura, a economia, a religião e a política.

    Conhecidos também como: indígena, nativo americano, ameríndio, povos aborígines, índios americanos, povos indígenas da América ou nativos do Alasca, primeiras nações e silvícolas (um termo errado que classifica o indígena como alguém que vive ou nasce nas selvas), algumas expressões resultam da América do Norte e outros países. Muitas dessas denominações são resultados da distinção feita entre tribos, estados e grupos étnicos (onde alguns grupos possuem estatuto político, ou seja, unidades políticas ou países independentes).

    No Período Colonial, houve muita discussão sobre a origem dos índios: uns acreditavam que eram descendentes das tribos perdidas de Israel, outros duvidavam até de que fossem humanos. Em 1537, o papa Paulo III proclamou a humanidade dos índios na Bula Veritas Ipsa.

    Hoje já se conhece mais sobre as origens do povoamento da América: supõe-se que os povos ameríndios foram provenientes da Ásia, entre 14 mil e 12 mil anos atrás. Teriam chegado por via terrestre através de um “subcontinente” chamado Beríngia, localizado na região do estreito de Bhering, no extremo nordeste da Ásia.

    Direitos dos Índios:

    A Constituição do Brasil, de 1988, assegurou aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e reconheceu o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

    Em 1987 e 1988, formou-se uma coalisão entre o movimento indígena e o movimento de apoio aos índios para conduzir iniciativas referentes aos direitos indígenas na nova Constituição do país. Em 1988, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, os índios e seus aliados fizeram-se presentes no Congresso Nacional encaminhando reivindicações, discutindo propostas, pressionando parlamentares e mobilizando a opinião pública em favor dos direitos indígenas. O resultado deste processo de mobilização e pressão foi a aprovação de direitos consagrados em constituições anteriores e a ampliação da definição de outras importantes garantias no texto constitucional promulgado em 08 de outubro de 1988.

    Os direitos constitucionais dos índios estão expressos em oito dispositivos isolados, em um capítulo no título “Da Ordem Social” e em um artigo que consta do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Eles são marcados por pelo menos duas inovações conceituais importantes. A primeira é o abandono de uma perspectiva assimilacionista que entendia os índios como uma categoria social transitória, fadada ao desaparecimento. A segunda é que os direitos dos índios sobre suas terras são definidos enquanto direitos originários, isto é, anterior à lei ou ato que assim o declare. Isto decorre do reconhecimento do fato histórico que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. A nova Constituição estabelece, desta forma, novos marcos para as relações entre o Estado e a sociedade brasileira, de um lado, e os povos indígenas, de outro.

    CONSTITUIÇÃO DE 1988

    A Constituição Federal de 1988, além do reconhecimento aos direitos territoriais, trouxe importantes inovações no tocante ao reconhecimento dos direitos indígenas como um todo. Com os novos preceitos assegurou-se aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

    Pela primeira vez reconhece-se aos índios no Brasil o direito à diferença; isto é: de serem índios e de permanecerem como tal indefinidamente.

    A nova Constituição inovou em todos os sentidos, estabelecendo, sobretudo, que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária, ou seja, que são anteriores à formação do próprio Estado, existindo independentemente de qualquer reconhecimento oficial. Assim reza, portanto, o caput do seu artigo 231.

    “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”Artigo 231 da Constituição de 88:

    Destaque-se, que o texto em vigor eleva também à categoria constitucional o próprio conceito de terras indígenas, que assim se define, no parágrafo 1o deste mesmo artigo:

    “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”

    Isto quer dizer que o reconhecimento feito pela Constituição de 1988 é no sentido de afirmar que, presentes os elementos necessários para definir uma determinada sorte de terra como indígena (elementos estes também definidos pelo texto constitucional), o direito à ela por parte da sociedade indígena que a ocupa, existe e se legitima independentemente de qualquer ato constitutivo. A demarcação de uma terra indígena, fruto do reconhecimento feito pelo Estado, portanto, é ato meramente declaratório, cujo objetivo é simplesmente precisar a real extensão da posse para assegurar a plena eficácia do dispositivo constitucional, que impõe ao Estado a obrigação de protegê-la.

    A Constituição Federal finalmente reconhece que os povos indígenas foram os primeiros senhores de fato e de direito desta terra chamada Brasil, incorporando a seus ideais de justiça a ideia do “indigenato”, já defendida pelo brilhante jurista, João Mendes Júnior, no inicio do século.

    A Constituição de 1988 também reconhece aos índios:

  •     Usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas;
  •     Que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos aí os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser efetivados com a autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra;
  •     A garantia da inalienabilidade e indisponibilidade das terras indígenas e a imprescritibilidade dos direitos sobre elas; – a proibição da remoção dos índios das suas terras;
  •     A nulidade de todos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas;
  •     A legitimidade dos índios, suas comunidades e organizações para ingressarem em juízo em defesa de seus direitos e interesses.

    Todos os direitos dos índios estão inscritos no Capitulo VIII – “Dos índios”, do Título VIII – “Da Ordem Social”, da Constituição Federal de 1988, fruto de imenso trabalho de índios, antropólogos, advogados e militantes durante todo o processo da Constituinte. Para os índios no Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura enfim a base legal de suas reivindicações mais fundamentais.

    No entanto, há ainda um longo caminho a percorrer.

    A realidade brasileira demonstra que lhes resta a difícil tarefa de fazer garantir, na prática, o respeito a esses direitos diante dos mais diversos interesses econômicos, que, poderosos e quase sempre sem escrúpulos, teimam em ignorar-lhes a própria existência.

    Assegurar plena efetividade ao texto constitucional é o desafio que está posto. Cabe aos índios, mas também às suas organizações, entidades de apoio, universidades, Ministério Público e outros mais. Sabe-se que se trata de um processo lento, o qual está inclusive condicionado à tarefa de reeducar a própria sociedade nacional e seus mais diversos componentes. E o êxito dependerá necessariamente do grau de comprometimento diário nesta direção por parte de todos os que atuam nessa questão.

    Terras Indígenas:

    Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, por ele(s) utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada.

    Historicamente os povos que primeiro viviam no Brasil sofreram uma série de abusos por parte dos conquistadores europeus, que levaram muitos à extinção ou ao declínio acentuado. Outros foram expulsos de suas terras, e até hoje seus descendentes não as recuperaram.

    O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988.

    Por se tratar de um bem da União, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. As terras indígenas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil.

    Demarcação de terras:

    A demarcação das áreas indígenas é o procedimento pelo qual a união determina oficialmente os limites de uma área indígena. O direito dos índios às suas terras não vem com a demarcação, mas, foi reconhecido pela Constituição Federal como “originário”, ou seja, como um direito anterior à formação do próprio país (Povos do Acre, 2002).

    Atualmente existem 462 terras indígenas regularizada que representam cerca de 12,2% do território nacional, localizadas em todos os biomas, com concentração na Amazônia Legal. Tal concentração é resultado do processo de reconhecimento dessas terras indígenas, iniciadas pela Funai, principalmente, durante a década de 1980, no âmbito da política de integração nacional e consolidação da fronteira econômica do Norte e Noroeste do País.

    Sendo assim, um novo marco constitucional impôs ao Estado o dever de demarcar as terras indígenas, considerando os espaços necessários ao modo de vida tradicional, culminando, na década de 1990, no reconhecimento de terras indígenas na Amazônia Legal, como as terras indígenas Yanomami (AM/RR) e Raposa Serra do Sol (RR).

    Aproximadamente 8% das 426 terras indígenas tradicionalmente ocupadas já regularizadas, inclusive algumas com presença de índios isolados e de recente contato, não se encontram na posse plena das comunidades indígenas, o que também impõe desafios a diversos órgãos do Governo Federal para a efetivação dos direitos territoriais indígenas, para que se proteja devidamente esse singular patrimônio do Brasil e da humanidade.

    A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas se constitui com uma das principais obrigações impostas ao estado brasileiro pela Constituição Federal de 1988. No entanto, existem outros formatos de regularização fundiária de terras indígenas, além das tradicionalmente ocupadas, como as reservas indígenas e as terras dominiais.

    Um dos principais problemas que tornam lenta a regularização das terras indígenas é o fato de a terra ser, historicamente, uma fonte de poder econômico, político e social. O modelo de desenvolvimento econômico do país, que tem na agricultura, na pecuária extensiva e na exportação de mercadorias algumas de suas principais características, faz com que a demarcação das terras indígenas seja contestada por determinados setores da sociedade como entrave ao “progresso”, e não como o reconhecimento de direitos originários. Em geral, quanto às dificuldades para regularização, ou as terras já ocupadas por índios são alvo do interesse de terceiros (latifundiários, extrativistas, mineradores, responsáveis por grandes empreendimentos – como a construção de hidrelétricas –, etc.), ou aquelas reivindicadas pelos índios já estão em posse de não índios.

Fontes:

  •  http://pib.socioambiental.org/pt/
  • http://www.ambienteterra.com.br/
  • http://indios-brasileiros.info/
  • http://www.funai.gov.br

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